TERMOS DE USO

1. Esclarecimentos importantes

1.1 - O presente Contrato de Prestação de Serviços tem por finalidade o estabelecimento de regras relativas aos direitos e obrigações da BLUE HOSTING e de seus clientes quanto ao uso dos serviços de hospedagem em sites, serviços esses que são prestados pela BLUE HOSTING mediante o pagamento de mensalidades. O interessado na contratação desses serviços da BLUE HOSTING deverá ler com atenção as cláusulas do presente contrato, bem como as condições e preços fixados para cada um dos vários planos (pacotes) de serviços, cujas informações encontram-se disponíveis nas páginas: http://www.bluehosting.com.br/planos.phtml , http://www.bluehosting.com.br/virtuais.phtml e http://www.bluehosting.com.br/dedicado.phtml .

1.2 - A aceitação deste contrato e do pacote escolhido pelo cliente dar-se-á 'on line', mediante o preenchimento dos requisitos indispensáveis para a identificação do cliente e de um clique no botão "aceito", colocado imediatamente após a expressão "Estou de acordo com os termos do contrato de prestação de serviços de hospedagem em sites, da BLUE HOSTING e os termos do pacote de serviços por mim (nós) escolhido", significando, a partir desta aceitação, a sua adesão ao presente contrato, sendo certo que para cada plano (pacote) há uma quantidade pré determinada de espaço e banda mensal, bem como o valor e demais condições correspondentes. A BLUE HOSTING dispõe também de planos para sublocação de espaço em servidores, cujas condições estão disponíveis na página: http://www.bluehosting.com.br/revenda.phtml e cujas contas criadas no espaço sublocado estão sujeitas às mesmas condições das contas de clientes da própria Blue Hosting; condições estas descritas neste contrato.

1.3 - A escolha e aceitação de qualquer um dos planos de serviços oferecidos pela BLUE HOSTING implica a aceitação de suas condições e a aceitação deste contrato.

2. Condições relativas aos serviços de hospedagem prestados pela BLUE HOSTING

2.1 - A BLUE HOSTING disponibiliza conectividade e espaço para armazenamento de arquivos em servidores próprios ou não, mas cuja administração e controle são de sua exclusiva responsabilidade, os quais estão configurados para executar e servir arquivos e linguagens comuns da Internet, cuja seleção é efetuada por si mesma.

2.2 - A BLUE HOSTING disponibiliza espaço e transferência mensal, em quantidades pré definidas, organizados em pacotes que serão escolhidos pelo cliente ou montados conforme suas necessidades, sendo certo que cada cliente somente poderá usar o espaço e a transferência mensal que contratar. Independente da quantidade de espaço e transferência mensal utilizados, em momento algum o cliente poderá utilizar mais do que 20% (vinte por cento) da capacidade de processamento do servidor, definido tecnicamente como executar qualquer processo que gere um load superior a 0.2 medido no comando top do sistema operacional Linux.

3. Proibições

3.1 - Para proteger a BLUE HOSTING e seus clientes, algumas ações são proibidas. Tais ações consistem nas que são definidas a seguir, mas não se limitam a elas, podendo a BLUE HOSTING alterá-las ou incluir outras a qualquer momento e, quando isto ocorrer, endereçará, por e-mail, uma cópia das modificações a todos os seus clientes, cujos contratos estejam em vigor e válidos.

3.2 - A transgressão às regras proibitivas ora previstas implica, a critério da BLUE HOSTING, a rescisão imediata deste contrato, sem qualquer ônus para si, sem prejuízo da aplicação das sanções penais cabíveis e da competente ação de responsabilidade civil.

3.3 - A aceitação deste contrato implica ciência e concordância do cliente quanto a tais proibições, suas alterações e penalidades.

3.4 - São atos considerados proibidos aos clientes e demais usuários da BLUE HOSTING:

a) O uso, sem a devida autorização, por escrito, dos produtos, serviços, sistemas, marcas etc., da BLUE HOSTING.

b) A transmissão, distribuição ou o armazenamento de qualquer material que viole qualquer lei ou regulamentação em vigor no território nacional. Isto inclui, mas não está limitado a: material protegido por copyright, marca registrada, segredo comercial ou qualquer direito de propriedade intelectual usado sem a devida autorização, material obsceno, difamatório, que constitua uma ameaça ilegal ou que viole leis de controle de exportação, pedofilia ou qualquer outro ato descrito pela legislação nacional como crime.

c) A utilização dos serviços da BLUE HOSTING para disponibilizar downloads de programas, aplicativos e outros registrados e sem prévia autorização por escrito (violando leis de copyright), como por exemplo: filmes, vídeos, MP3, MPEG, executáveis, livros, apostilas, livretes e outros.

d) A utilização dos serviços da BLUE HOSTING para infringir as normas legais relativamente a patentes, direitos autorais, marcas registradas ou outra propriedade intelectual ou privada etc.

e) O envio de mensagens não solicitadas ("spam"), estejam ou não dotadas de caráter comercial, incluindo o envio de outros materiais de propaganda para indivíduos que não tenham, explicitamente, solicitado o recebimento das mesmas, utilizando-se de servidores da BLUE HOSTING ou de servidores que estejam utilizando o espaço de endereçamento IP alocado para a BLUE HOSTING pelos órgãos competentes. Isto inclui, mas não está limitado a: enviar mensagens em massa de propaganda comercial, anúncios ou congêneres e propaganda política. Também inclui o envio de várias mensagens similares para um ou mais grupos de notícias newsgroups. Além disso, caso determinada pessoa exija explicitamente que seja cessado o envio de mensagens para si, o cliente ficará obrigado a acatar o seu pedido e não mais enviar mensagens àquela pessoa.

f) O uso de contas ou serviços da BLUE HOSTING para o recebimento de respostas a mensagens enviadas de outro ISP, quando tais mensagens violem as condições previstas neste contrato ou violem as regras estabelecidas por outro fornecedor (ISP), sendo certo que o cliente assume inteira responsabilidade por quaisquer penalidades pecuniárias ou de efeitos econômicos que venham a ser impostas contra a BLUE HOSTING em face do envio de mensagens não solicitadas. Para mais informações, leia nossa política anti-spam na página: http://www.bluehosting.com.br/spam.phtml.

g) Falsificar informações de cabeçalhos de e-mail.

h) Hospedar sites, contas de e-mail ou outros serviços que sejam divulgados por meio de mensagens não solicitadas, ou ainda que gerem mensagens deste gênero, mesmo que as mensagens não se originem daquele site ou servidor, bem como sites que divulguem ou disponibilizem software que viole este contrato, como software para envio de spam ou qualquer outro tipo de abuso.

i) O cliente manter servidor(es) com o serviço SMTP, que permita relaying promíscuo de mensagens de e-mail (relay aberto).

j) O cliente realizar ou tentar realizar qualquer atividade com o intuito de interromper a utilização da Internet ou os serviços de outra rede ou da própria rede da BLUE HOSTING. Isto inclui, mas não está limitado a: flooding via ICMP ou qualquer outro tipo de flooding e transmissão maliciosa de grandes quantidades de mensagens (mailbombing), ficando claro que injúrias por meio de spam também não são aceitáveis, principalmente quando a BLUE HOSTING entender que isto constitui uma ameaça à sua imagem pública ou aos seus relacionamentos com parceiros e que possam resultar na interrupção imediata dos serviços do cliente que tenha dado causa para tal, até que uma solução permanente e aceitável para os dois lados seja alcançada. Esta interrupção compreende inclusive as hipóteses previstas na letra "e".

k) A revenda, consignação, transferência ou sublocação de serviços de Voz sobre IP a terceiros, quando proibido por qualquer lei, estatuto ou acordo.

l) As ações, não autorizadas, de um usuário tentando ou conseguindo ter acesso a qualquer conta ou recurso de computador que não pertença ao mesmo.

m) O cliente obter ou tentar obter serviços utilizando-se de qualquer meio ou dispositivo com o intuito de evitar o pagamento.

n) O acesso não autorizado, a alteração, a destruição, ou qualquer tentativa de acessar informações de clientes ou usuários da BLUE HOSTING, por qualquer meio ou dispositivo.

o) A tentativa ou realização de ações tendentes a iludir a autenticação de usuários ou a prejudicar ou testar a segurança dos sistemas ou dos provedores, bem como causar negação de serviço a qualquer outro cliente da BLUE HOSTING ou usuários finais que estejam na rede da BLUE HOSTING ou na rede (ou sistema) de outros provedores. Isto inclui, mas não se limita a: acessar dados não pertinentes a clientes, utilizar uma conta ou um servidor para os quais o cliente não recebeu explicitamente acesso autorizado, ou testar a segurança de outras redes ou sistemas de computadores (ex.: portscan).

p) A transmissão, pelo cliente ou usuário, de dados ou informações que violem qualquer norma jurídica emanada dos Poderes Públicos, tal como leis, decretos, portarias etc.

q) A utilização, pelo cliente ou usuário, de produtos e serviços da BLUE HOSTING, que possa interferir no uso da rede BLUE HOSTING por outros clientes ou usuários autorizados. O cliente é responsável pelas atividades de seus próprios clientes, representantes ou usuários finais e, aceitando serviços da BLUE HOSTING, se compromete a garantir que seus clientes, representantes e usuários finais obedeçam as regras deste contrato. Reclamações a respeito de representantes ou usuários finais serão repassadas ao cliente para uma ação rápida, o qual deverá tomar medidas urgentes de correção. Se a atividade continuar, é assegurado à BLUE HOSTING o direito de considerar rescindido este contrato, imediatamente, sem ônus para si, cancelando-se, também imediatamente, a prestação de seus serviços ao respectivo cliente.

r) A tentativa ou efetiva utilização de recursos acima dos seguintes limites: Medição unitária (por Website): nenhum site pode consumir mais que 3%; SVPS - nenhum site pode consumir mais que 5%. É assegurado à BLUE HOSTING o direito de bloquear acessos caso isso seja exigido por força de lei, decisão judicial ou por decisão ou recomendação de organismos regulatórios da Internet Brasileira (Fapesp, Comitê Gestor de Internet, Latnic, ou qualquer outro sucessor destes).

4. Pagamentos e penalidades

4.1 - As mensalidades têm datas de vencimento variadas, devendo o cliente escolher aquela que melhor atenda aos seus interesses e isto ocorre no momento da contratação dos serviços da BLUE HOSTING, independente do pacote ao qual tenha optado.

4.2 - O valor das mensalidades está intimamente ligado ao pacote que o cliente venha escolher ou solicitar a sua montagem. Para os pacotes previamente definidos, o valor de suas mensalidades é encontrado na página: http://www.bluehosting.com.br/planos.phtml.

4.3 - No caso de pacotes de sublocação ou revenda de serviços, o valor da mensalidade é encontrado na página: http://www.bluehosting.com.br/revenda.phtml.

4.4 - O atraso no pagamento implica multa de mora de 10% (dez por cento) ao mês ou fração, mais juros de 1% a.m. Se o atraso for superior a 3 (três) dias, é assegurado à BLUE HOSTING o direito de bloquear a conta de seu cliente, paralisando imediatamente o uso do servidor, até a confirmação do pagamento. Se O atraso chegar a 15 (quinze) dias a Blue Hosting poderá alterar o status do site do cliente para "Hibernação", o que acarretará em demora de pelo menos 36 horas para redisponibilização do site do cliente online, e o mesmo poderá ser redisponibilizado em um servidor diferente do que se encontrava antes, acarretando na alteração dos DNS no domínio e incorrendo na espera da propagação por toda a internet dos novos dados de acesso. Se o atraso chegar a 30 (trinta) dias, a BLUE HOSTING poderá considerar automaticamente rescindido o contrato, sem nenhum ônus para si e sem prejuízo de receber o que lhe for devido, removendo definitivamente todo o conteúdo e backups dos servidores, relativamente ao cliente em atraso. Se o pagamento for efetuado com cheque, a mensalidade somente será considerada quitada após sua efetiva compensação.

4.5 - Overcota e abusos: Conheça a política de uso da BLUE HOSTING. Todas as contas com utilização fora dos padrões da política de uso serão taxadas com acréscimos, conforme os seguintes padrões:

a) Spam - 1a. ocorrência: multa equivalente a 20% do valor da mensalidade;

b) Spam - 2a. ocorrência: multa equivalente a 50% do valor da mensalidade, mais suspensão imediata da conta;

c) Consumo de recursos (processador) acima do permitido: cobrança adicional de R$ 32,00 para cada 3% de utilização excedente;

d) Danos ao servidor causados pelo cliente: R$ 120,00 por hora técnica de resolução;

e) Cadastro não atualizado: Multa equivalente a 5% do valor da mensalidade.

4.6 - O pagamento das penalidades previstas no item 4.5 deverá ser efetuado dentro de no máximo 5 (cinco) dias após o envio de notificação ou cobrança ao cliente.

5. Suporte técnico

5.1 - O Suporte Técnico não possui autorização para desbloquear contas suspensas. Somente nosso departamento financeiro tem competência para tal ação.

5.2 - A Blue Hosting não presta suporte telefônico. O número de telefone disponibilizado se destina a contatos comerciais e administrativos.

5.3 - Para suporte técnico deve ser utilizado preferencialmente o Blue Desk, sistema online de suporte, disponível na URL http://suporte.bluehosting.com.br ou o email suporte@bluehosting.com.br.